Política de Privacidade aplicável ao site www.salmenadvogados.com.br.

A Salmen Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 29.872.093/0001-26, com sede na Rua da Glória, n.º 314, 5º andar, Centro Cívico, Curitiba, Estado do Paraná, com registro perante a Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 5.355, está comprometida em proteger a sua privacidade e cumprir com todas as normas e imposições legais, incluindo a Lei n.º 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 

Assim, ao acessar, ler, reproduzir ou compartilhar qualquer conteúdo disponibilizado ou, ainda, se utilizar de quaisquer ferramentas disponíveis no site <www.salmenadvogados.com.br>, você concorda expressamente com todos os termos da presente política de privacidade. 

Em caso de discordância dos termos apresentados ou revogação da aceitação expressa, você deve fechar imediatamente o presente site e se abster em utilizar quaisquer ferramentas disponibilizadas, sem prejuízo da necessária observância aos direitos do(s) titular(es) de dados.

1. Definições:

Para a correta leitura da presente política de privacidade, devem ser atribuídas as seguintes interpretações aos conceitos referenciados:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

2. Coleta e Uso de Informações Pessoais

2.1. Informações Coletadas

Ao acessar conteúdos disponibilizados no site ou se utilizar de quaisquer ferramentas que solicitem seus dados pessoais, você está ciente e aceita que coletemos suas informações pessoais, inclusive, mas não somente, nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, e quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente por você por meio de formulários de contato ou outras interações.

Caso você não possua capacidade civil plena ou seja menor de 18 (dezoito) anos, você somente poderá acessar e se utilizar das ferramentas deste site com autorização do seu tutor, guardião ou representante legal. Caso não possua ou exista incerteza sobre a autorização, você deve fechar imediatamente o presente site e se abster em utilizar quaisquer ferramentas disponibilizadas, sem prejuízo da necessária observância aos direitos do(s) titular(es) de dados.

2.2. Tratamento das Informações

As informações pessoais coletadas serão tratadas e utilizadas prioritariamente para a identificação de soluções jurídicas aplicáveis a você, de acordo com seu pedido e informações apresentadas, respeitando-se os limites e preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e boa-fé). Os usos podem ser:

– Responder a suas consultas e prestar assistência jurídica especializada.
– Enviar atualizações, newsletters e informações relevantes sobre nossos serviços.
– Manter registros internos e cumprir com obrigações legalmente impostas ao controlador e operador.

3. Compartilhamento de Informações

Nós não compartilharemos as informações pessoais coletadas com sujeitos externos, exceto nos seguintes casos:

– Quando exigido por lei, processo legal ou solicitação governamental legalmente prevista;
– Para cumprir com o propósito contratual ou requerimento seu;
– Com o seu consentimento prévio em demais situações;

4. Armazenamento e Segurança de Dados

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou destruição. 

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode se utilizar de cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência e coletar informações não pessoais, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site. Essas informações são utilizadas para análise estatística e aprimoramento contínuo do site.

6. Direitos do Titular dos Dados

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais, bem como de revogar o consentimento fornecido, a qualquer tempo. Caso deseje exercer esses direitos ou tenha alguma dúvida ou preocupação sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco através dos canais indicados abaixo. 

7. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir as mudanças em nossas práticas de privacidade ou em conformidade com a legislação vigente. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade, bem como revise seu consentimento fornecido.

8. Contato

Os dados são coletados, armazenados, tratados e estão sob controle de:

Salmen Advogados Associados 
Rua da Glória, n.º 314, 5º andar, Centro Cívico, Curitiba, Estado do Paraná.
Telefone: (41) 3121-4444
E-mail: salmen@salmenadvogados.com.br.

Data de publicação: 13 de julho de 2023.